Medidas de proteção às mulheres vítimas de violência deverão ser registradas nos sistemas das polícias civil e militar. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto (PL 976/2019) da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), que altera a Lei Maria da Penha, será apreciado agora pelo Senado.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Projeção comemora 200 anos de instalação do Senado e da Câmara
- Senado aprova maior rigor nos planos contra enchentes e deslizamentos
- Moratórias da soja e do boi punem produtores, para debatedores na CRA
- Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão
- Sancionada criação de oito varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul