06/04/2021 – 10:57
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 145/21 aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, capital daquele país, em 2017.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Paulão recomendou a aprovação do texto enviado pelo Executivo
A ideia é viabilizar o transporte internacional de passageiros, bagagens, cargas e malas postais por meio da designação de empresas aéreas que prestarão tais serviços entre Brasil e Sri Lanka.
- Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros
- Comissão aprova garantia de direitos e proteção a indígenas LGBTIA+ no Brasil
- Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
- Comissão aprova proteção de consumidor no uso de produto e serviço com inteligência artificial
- Comissão aprova regras para contratos de distribuição de produtos industrializados
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 2018. O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 17 de março. O relator, deputado Paulão (PT-AL), recomendou a aprovação.
Pelas regras da Câmara, as mensagens de acordo internacional são aprovadas na forma de um Projeto de Decreto Legislativo, que agora irá tramitar na Casa.
Tramitação
A proposta deverá ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias