Agressores de mulheres e crianças podem ter uso de tornozeleira eletrônica determinado de forma imediata. É o que prevê o PL 2.942/2024, aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (18) e que segue para sanção. Pelo texto, a medida pode ser aplicada por juízes ou por delegados, nos casos de municípios sem juiz.
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Fonte: Agência Senado