CE: projeto permite que servidor matricule filhos na escola onde trabalha

A Comissão de Educação (CE) pode votar na terça-feira (3) projeto que garante ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus filhos na mesma escola onde trabalha. Também estão na pauta da CE projetos que tratam da ampliação das fontes de financiamento para a educação superior e da inclusão de temas como parentalidade nos currículos escolares. A reunião está marcada para as 10h.

O PL 2.529/2021, projeto de lei do ex-deputado federal Francisco Jr., garante a servidores da educação básica pública o direito de fazer a matrícula de seus dependentes no mesmo estabelecimento de ensino onde trabalham, se assim desejarem. A condição para isso é que nessa escola seja oferecida a etapa e o ano escolar adequado à trajetória do dependente.

O projeto tem voto favorável de seu relator, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Para ele, a iniciativa vai ajudar esses servidores a acompanharem o desempenho escolar dos filhos. Segundo Vanderlan, a proposta também assegura o acesso à educação “por meio da redução das dificuldades logísticas que toda mãe e pai de aluno conhece quando tem de compatibilizar os horários escolares dos filhos com suas próprias jornadas de trabalho”.

Recursos

Outro projeto de lei na pauta da CE é o PL 3.817/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF). Entre outras medidas, o texto determina que as fundações de apoio às instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e de ensino superior (Ifes) compartilhem parte do faturamento com essas mesmas instituições.

A proposta também autoriza a União a financiar instituições estaduais, distritais e municipais de ensino superior para aumentar a oferta de vagas e a qualidade de cursos e programas, e para criar novos estabelecimentos de ensino.

Essa última parte (que trata do financiamento por parte da União) havia sido retirada do texto pelo relator do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o que provocou o adiamento da votação na última terça-feira — na ocasião, manifestando preocupação com a crise nas universidades estaduais e municipais, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pediu vista da matéria.

Parentalidade

Também está na pauta da CE um projeto de lei que inclui o ensino sobre parentalidade responsável nos currículos escolares: o PL 786/2021, que tramita em conjunto com o PL 2.192/2022.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta inclui parentalidade responsável, direitos humanos e combate à violência contra crianças, adolescentes e mulheres como temas transversais nos currículos escolares.

Isso significa que, caso o texto seja transformado em lei, esses assuntos serão abordados durante as aulas de disciplinas já existentes da educação básica. A relatora da matéria é a senadora Leila Barros, que recomenda a aprovação da matéria com uma emenda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)