26/03/2024 – 18:11
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida.
O substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), faz diversas mudanças na proposta do governo e na Lei de Falências, tratando de tópicos como mandato do administrador judicial, sua remuneração, uso de créditos, etc.
- Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas
- Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a divulgar canais de denúncia e proteção às mulheres
- Em seminário, ministro anuncia que governo apresentará proposta para atualizar limites do MEI
- Comissões ouvem ministro da Fazenda sobre diretrizes das políticas fiscais e econômicas do País
- Lei que reconhece ofício de quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural é sancionada
Caberá à assembleia-geral de credores escolher o gestor fiduciário, com atribuições de elaborar o plano de falência e levar adiante a venda de bens para satisfazer as despesas com o processo falimentar e pagar os credores segundo suas classes de preferência. O administrador judicial da falência somente atuará se a assembleia de credores não eleger um gestor.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias