A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar um projeto de lei que torna improbidade administrativa a perda de recursos públicos de emendas e repasses causada por atraso ou não aplicação da verba por gestores, como prefeitos e governadores. O objetivo é evitar que os recursos deixem de ser usados por motivos políticos ou pessoais, e acabem sendo devolvidos. Para o autor da proposta (PL 511/2023), senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), é comum que adversários políticos retardem a aplicação dos recursos destinados a obras, mas é difícil comprovar o dolo específico.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Mulheres com implante contraceptivo banido pedem política de assistência
- Jovem Senador 2026 termina com projetos aprovados e relatos emocionantes
- PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
- Vídeo: Jovens Senadores e Senadoras aprovam projetos de apoio a migrantes e mulheres
- Senadores que não disputarão eleições e deixarão a Casa em 2027 são 13