O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho (GT) para a prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores. A portaria, publicada ontem (12) no Diário Oficial da União, diz que o grupo tem como objetivo a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do superendividamento das famílias no país. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O GT será composto pelo Secretário Nacional do Consumidor, pelo Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor e um representante da Secretaria de Acesso à Justiça. Também farão parte representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconbrasil).
- Serviços empregam 15,9 milhões e pagam média de 2,2 salários mínimos em 2024
- Lucro da Caixa cresce 5,9% e chega a R$ 3,9 bilhões no segundo trimestre
- Grupo Gennius, controlador do Habib’s e Ragazzo, entra em recuperação judicial
- Até 53% da Dívida Pública Federal poderá ser corrigida pela Selic
- Campo de Búzios, da Petrobras, bate recordes de exportação de gás
Ao fim dos trabalhos, um relatório deverá ser entregue ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. A portaria diz ainda que a participação no GT não “ensejará qualquer remuneração e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante.”
Fonte: Agência Brasil