O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o projeto de lei (PL 4879/2023) que propõe a alteração no Código Penal para adicionar uma agravante genérica para agentes públicos — com porte de arma pela natureza da função ocupada — que cometerem crimes com arma de fogo. O projeto será analisado pelas comissões do Senado.
Fonte: Agência Senado
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vídeo: Eleições 2026: confira documentos e regras para votar neste domingo
- CDH faz na segunda último debate de ciclo sobre violência contra criança
- Renzo Braz toma posse como senador por Minas Gerais
- Lei fortalece seguro rural e fundo para catástrofes que atinjam a produção
- Confira o que pode e o que não pode até o dia da votação