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Audiência pública detalha elaboração da Lei Orçamentária de 2023

Em audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA 2023), a Secretaria de Economia detalhou, nesta quarta-feira (6), o processo de elaboração da peça orçamentária e respondeu dúvidas da população. Durante o evento, representantes da sociedade puderam, via chat, esclarecer detalhes sobre o projeto de lei.

Na abertura, o secretário-executivo de Orçamento, Thiago Conde, explicou que o evento foi realizado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Trata-se de um importante espaço para aproximar a comunidade do processo de construção da Lei Orçamentária Anual, que é uma peça tão importante de alocação de recursos para a sociedade”, ressaltou.

Em seguida, André Moreira Oliveira, subsecretário de Orçamento, explicou que a LRF apresenta detalhes técnicos que são observados durante a elaboração do PLOA. “Há também ferramentas que estão à disposição dos cidadãos para fazer o controle social desse importante instrumento de planejamento”, lembrou. Algumas delas são o Portal da Transparência , os sites da Secretaria de Economia e Siga Brasília, além do portal da Ouvidoria do DF.

André Oliveira também destacou que a construção da peça orçamentária envolve a participação de vários órgãos, aos quais foram demandadas informações sobre receitas e despesas. “Para que isso ocorra, foi editada a portaria Seec nº 182, de 1º de junho, que relaciona os prazos para o envio de informações à secretaria, a fim de que sejam considerados na elaboração do PLOA.”

O chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários, Luiz Paulo Moraes, apresentou os pontos técnicos mais relevantes que foram considerados na elaboração do projeto, como o comportamento da receita e da despesa do Distrito Federal ao longo dos exercícios financeiros.

Luiz Paulo também apresentou, entre outras informações, as metas fiscais consideradas na elaboração da LOA. Conforme prevê a LRF, antes de serem utilizadas no PLOA, elas devem estar previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“A LDO traz uma informação importante, que são as metas fiscais. E a LRF estabelece quatro metas fundamentais que devem ser norteadoras no PLOA. São elas as metas de Receita, Despesa, Resultado Primário e Resultado Nominal”, explicou.

Sugestões

Até o dia 19 de julho, o cidadão pode encaminhar sugestões para o PLOA 2023. A participação ocorre pelos canais da Ouvidoria: no telefone da Central de Atendimento 162 ou no Sistema de Ouvidoria do DF na internet. No site, o usuário deve procurar o item “Sugestão” e, em seguida, o assunto “Audiência pública – Lei Orçamentária Anual 2023.”

Lei Orçamentária Anual

A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A lei relaciona as receitas que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Apesar de ser proposta pelo poder Executivo, a LOA deve ser votada e aprovada pelo poder Legislativo.

A íntegra da audiência pública pode ser assistida no canal do Governo do Distrito Federal no YouTube.

*Com informações da Secretaria de Economia do DF

Fonte: Agência Brasília

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