O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (18) projeto de lei com esse objetivo (PL 4.566/2021). O texto volta para a Câmara dos Deputados. Na terça-feira (17), foi aprovada a medida provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo (MP 1089/2021). O Senado confirmou o texto da Câmara em relação ao despacho gratuito de uma bagagem por passageiro — de 23 quilos nos voos nacionais e 30 quilos nos internacionais. A proposta também volta para nova análise dos deputados. Confira no vídeo um resumo dessas e de outras decisões da semana.
Saiba mais:
🔥 LEIA TAMBÉM
- Davi Alcolumbre participa de celebração dos 204 anos da Independência
- TSE conclui assinatura e lacração dos sistemas das eleições de 2026
- Lei garante direitos para as pessoas com síndrome de Tourette
- Quando votar é uma escolha: o direito de comparecer ou não às urnas
- Proposta orçamentária prevê preenchimento de 53.530 vagas no setor público
Fonte: Agência Senado