O Governo de Goiás e a União autorizaram o repasse financeiro emergencial de recursos da ordem de R$ 28 milhões para a execução de ações socioassistenciais e de estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios goianos, como forma de amenizar os efeitos da pandemia junto à parcela mais vulnerável da população. Dos 246 municípios goianos, 237 (96%) já estão habilitados a receber os recursos, e apenas nove ainda se encontram em processo de regularização de documentos e contas.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) promove uma força-tarefa, desde o ano passado, para orientar os municípios goianos a regularizarem os documentos municipais e as contas para que estejam aptos a participar de todas as ações, planos e projetos da assistência social, facilitando os repasses de recursos para atender as emergências locais.
“Com uma lei que foi enviada para a Assembleia Legislativa de Goiás, estamos tentando fazer com que esses recursos possam abranger mais áreas relativas à assistência social. O intuito é que as prefeituras possam utilizar esses recursos neste período de calamidade pública, para atender às urgências das pessoas em vulnerabilidade social”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia.
A titular da Seds destaca que já no início de suas gestões, os prefeitos poderão contar com um apoio do governo de Ronaldo Caiado que, preocupado com o fim do auxílio emergencial e a redução dos repasses do Governo Federal, estimulou a Seds a preparar as prefeituras para atualização e regularização dos fundos, conselhos e planos no âmbito da assistência social.
A superintendente de Desenvolvimento, Assistência e Inclusão, Luiza Vitor, ressalta o êxito desse esforço da Seds: “A habilitação dos municípios goianos para o recebimento do cofinanciamento estadual é uma vitória desta gestão, uma vez que é uma demanda antiga dos municípios. Esta é a primeira vez que ela é efetivada no Estado de Goiás”, conclui
O Cofinanciamento Estadual do Suas é efetivado por meio do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas). O prazo final é 30 de março. Mais informações estão disponíveis na página da Seds (social.go.gov.br).
Fonte: Seds- GO
Fonte: Portal Goiás
