Pela primeira vez, em cinco anos, a Secretaria de Educação (SEE-DF) publicou em janeiro a portaria que estabelece o valor para despesas de custeio no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) do primeiro semestre do ano. A portaria nº 02/2024, publicada na edição do Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (4), descentralizou R$ 37.395.773,96 para uso das unidades escolares da rede pública do DF.
Com isso, os gestores já podem solicitar os respectivos valores para promover melhorias nas escolas, como pequenos reparos e compra de materiais. “Isso possibilita um melhor planejamento por parte dos gestores das unidades, que, a partir de agora, já podem requisitar os valores antes do início do ano letivo para realizar melhorias nas escolas”, comemora a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
O Pdaf se orienta pela observação e pela aplicação do princípio da autonomia na gestão escolar, considerando a perspectiva da gestão democrática. Com a descentralização do recurso, os gestores ganham flexibilidade na tomada de decisões e cada escola pode utilizar os recursos de acordo com suas necessidades, de acordo com as normas da portaria.
Parcelas
Os recursos financeiros originários do Pdaf são liberados anualmente, em parcelas semestrais, por meio de portaria de descentralização orçamentária a ser publicada.
A primeira parcela é paga até o 20º dia após a publicação da programação orçamentária e financeira do exercício; a segunda, até o 20º dia do segundo semestre. Todas as unidades escolares recebem um valor base, que toma como parâmetro as informações contidas no Censo Escolar de 2023.
O valor base de que trata a portaria não é rígido, podendo ser suplementado por interesse da administração pública ou relevância sociopedagógica, a depender do tipo da oferta escolar (centros de ensino especial, Educação Integral, unidade de ensino da rede integradora e escolas do campo, entre outras). Desta forma, o gestor escolar desempenha um papel crucial na administração eficaz da escola, acessando os recursos financeiros para melhorar a qualidade da educação.
*Com informações da Secretaria de Educação
