O projeto, do deputado João Cardoso, segue para sanção ou veto do governador
Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (2), o projeto de lei nº 1.568/2025, que concede aos servidores públicos do Distrito Federal o direito a um dia de abono de ponto por ano, na data do aniversário, sem prejuízo da remuneração. De autoria do deputado João Cardoso (Avante), o texto foi aprovado em dois turnos e redação final e agora segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.
O autor da matéria avalia que a medida serve como reconhecimento e estímulo ao trabalho do servidor.
Para usufruir do dia de folga, o servidor não pode ter sofrido advertência escrita nos últimos três anos nem suspensão disciplinar nos últimos cinco anos, além de ter de preencher alguns critérios de assiduidade; por exemplo, não pode ter mais de três faltas não justificadas no período de um ano.
Ainda de acordo com o texto, caso o aniversário do servidor caia em um feriado, sábado ou domingo, o benefício deverá ser usufruído no primeiro dia útil subsequente.
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Fonte: Agência CLDF