O Distrito Federal passa a contar com uma nova lei para a redução do desperdício de alimentos. De autoria do deputado Fábio Félix (PSOL) e sancionada pela governadora em exercício Celina Leão (Progressistas), a Lei nº 7.387/2024 cria o “Selo Desperdício Zero”, que certifica o compromisso de entes públicos e privados com a redução do desperdício de alimentos no Distrito Federal.
De acordo com o texto, comerciantes, empresas, órgãos públicos, produtores de alimentos e entidades do terceiro setor poderão aderir ao selo, que atestará que estão comprometidos com a redução do desperdício alimentar no DF, mediante destinação dos excedentes alimentares ao Banco de Alimentos do Distrito Federal.
A lei estabelece princípios e critérios para concessão, renovação e manutenção do Selo Desperdício Zero, que incluem o compromisso em manter a doação durante a vigência do Selo.
Ao mesmo tempo que busca a conscientização para evitar o desperdício, a norma estimula a doação de alimentos em condições adequadas de consumo, reforçando a luta contra a insegurança alimentar no DF.
Na justificativa do projeto de lei, Fábio Félix afirma que o Banco de Alimentos ainda é pouco conhecido e que não há grandes campanhas de estímulo à doação. “A lei visa minorar esse problema, estabelecendo um Selo de reconhecimento aos doadores de alimento e gerando visibilidade e conscientização pública quanto à importância da redução do desperdício de alimentos”, declarou o distrital.
O Poder Executivo fica responsável por fiscalizar o controle e conferência dos alimentos doados, e o Banco de Alimentos do DF pode revogar o Selo a qualquer momento quando constatado descumprimento dos critérios estabelecidos em regulamento.
Cerca de 80 mil pessoas contaram com o apoio do programa Desperdício Zero das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) para ter o que comer ao longo de 2023. Por meio do Banco de Alimentos do DF, foram arrecadadas, no ano passado, 167,4 toneladas de itens alimentícios não comercializados e repassadas para as cerca de 200 instituições socioassistenciais da capital federal.
Fonte: Agência CLDF
