O Pastor Daniel de Castro é autor do PL 279/2023, que disciplina a prática e a fiscalização da pesca no Lago
“Entre os múltiplos usos do Lago Paranoá, a pesca desponta como uma das atividades mais praticadas por seus frequentadores e se apresenta, desde que bem administrada, como uma possibilidade de sustento e de subsistência, assim como de crescimento econômico para o setor turístico da região”. A afirmação é do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), autor do projeto de lei nº 279/2023, que disciplina a prática e a fiscalização da pesca naquele local, aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (13).
A intenção do parlamentar é suprir a carência de uma legislação distrital ampla e harmônica sobre a atividade, especialmente, a falta de regramentos particulares para as diferentes modalidades de pesca. A proposta trata da pesca amadora e da esportiva, com finalidade de lazer, turismo e desporto, bem como da pesca profissional, exercida por pescadores registrados como tal. Contém ainda proibições e obrigações que devem ser observadas pelos praticantes.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
Fonte: Agência CLDF
