A proposta é de autoria do deputado Eduardo Pedrosa
O projeto de Lei nº 1.761/2021, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União), aprovado em primeiro turno pela Câmara Legislativa, nesta terça-feira (7), trata da aplicação de mais penalidades, além daquelas de natureza cível e penal, às pessoas que furtarem cabos e fios metálicos. A ideia do parlamentar é aperfeiçoar a legislação vigente (Lei nº 4.555/2011), com a instituição de multas administrativas, que poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
“O aumento desse tipo de modalidade criminosa é muito preocupante, já que causa enorme prejuízo à população, privando os cidadãos de serviços essenciais, razão pela qual o objetivo deste projeto é criar mecanismo de combate a essa modalidade criminosa no Distrito Federal”, justificou o deputado. Para virar lei, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno e redação final.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
Fonte: Agência CLDF
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