A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) realizou, nesta terça-feira (12), uma reunião extraordinária para votar os pareceres parciais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PL nº 1294/2024). O evento de hoje foi uma iniciativa do presidente da comissão, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), e cumpre uma das etapas de tramitação do PLOA, que deverá ter sua versão final colocada para votação em plenário em 10 de dezembro.
Os pareceres relatados pelos deputados Joaquim Roriz Neto (PL), Jaqueline Silva (MDB), Jorge Vianna (PSD) e Paula Belmonte (Cidadania) foral acatados pela comissão com três votos favoráveis e duas ausências. Nos relatórios, consta a análise da programação das unidades orçamentárias que compõem cada área temática dentro do PLOA, bem como as emendas apresentadas, informando se foram acatadas, rejeitadas ou receberam subemendas.
A próxima etapa da tramitação será a publicação dos pareceres parciais aprovados nesta terça-feira no Diário da Câmara Legislativa (DCL). Após isso, em 03 de dezembro, será votado o parecer do Relator Geral do PLOA 2025, que será publicado no DCL no dia seguinte. Esta é a última etapa antes da votação em plenário do projeto de lei.
Até o momento, os deputados distritais apresentaram 526 emendas ao texto enviado pelo Poder Executivo. A deputada Paula Belmonte lamentou que os investimentos em programas sociais para o ano que vem ainda estejam, em sua análise, aquém do necessário para suprir os problemas enfrentados na área. Ela lembra que o DF possui cerca de 178 mil famílias em situação de vulnerabilidade. “Infelizmente, no lado social, a gente vê uma diminuição do orçamento”, comentou durante a sessão.
Já a deputada Jaqueline Silva elogiou a postura do Executivo relacionada aos investimentos previstos para a educação, em especial os aportes ligados aos programas Cartão Material Escolar (CME) e Cartão Creche, ambos ofertados pela Secretaria de Educação. “É crucial que a gente entenda a importância desses programas na vida das famílias de baixa renda”, ponderou.
Apesar de ter votado pela aprovação do orçamento em seu parecer parcial, Jorge Vianna pontuou que os investimentos em saúde precisam ser mais robustos. “Considero que o orçamento do Fundo de Saúde do DF precisa crescer mais para conseguir atender as demandas reprimidas por cirurgias e internações”, declarou.
Valores
O orçamento do Distrito Federal é constituído de duas fontes de receita: recursos próprios do tesouro distrital, que está em tramitação na Câmara, e o fundo constitucional, oriundo dos cofres da União.
De acordo com os números apresentados pelo governo, o orçamento para 2025 está estimado em R$ 66,6 bilhões, sendo R$ 41,6 bilhões de recursos próprios do DF e R$ 25 bilhões provenientes do Fundo Constitucional.O orçamento total estimado para 2025 supera o de 2024 em cerca de R$ 5,5 bilhões, o que representa um incremento de 9%.
Os R$ 25 bilhões previstos para o Fundo Constitucional serão repartidos para o custeio da segurança pública (R$ 11,4 bi), saúde (R$ 8,1 bi) e educação (R$ 5,4 bi).
A tramitação completa da peça orçamentária pode ser acompanhada por meio da página de processo legislativo eletrônico da CLDF. A reunião extraordinária da CEOF de hoje teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube na Câmara.
Fonte: Agência CLDF