O deputado Gabriel Magno explica que essa adequação legal confere mais “segurança jurídica” e reforça a importância das jornadas para o fortalecimento da defesa do patrimônio cultural de Brasília
Realizadas anualmente com o intuito de fortalecer o patrimônio cultural do DF e a educação patrimonial, as “Jornadas de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade” já completaram 10 edições. Agora o evento, instituído pela Lei Distrital nº 5.080/2013, passa a contar com novas formas de financiamento após a promulgação da Lei nº 7.468/2024.
A norma altera a legislação de 2013, incluindo um parágrafo sobre o financiamento das atividades em cada exercício financeiro. Segundo o texto, as despesas serão custeadas por meio de dotações orçamentárias incluídas nas leis orçamentárias anuais ou em seus créditos adicionais; emendas parlamentares federais e distritais; subvenções de entidades variadas, como organismos internacionais, entre outras formas.
O autor da proposta, deputado Gabriel Magno (PT), explica que essa adequação legal confere mais “segurança jurídica” ao financiamento das ações e atividades das Jornadas do Patrimônio. O distrital reforça, ainda, a importância das jornadas para o fortalecimento da defesa do patrimônio cultural de Brasília.
De acordo com a lei, as entidades privadas parceiras do poder público podem financiar as atividades que integram as Jornadas, com recursos próprios, provenientes do resultado da venda de produtos e serviços de caráter cultural, doações e legados, ou subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais.
Fonte: Agência CLDF