Em audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) nesta quarta-feira (19), representantes da Secretaria de Economia do DF (SEEC) apresentaram o desempenho da execução orçamentária e financeira do Distrito Federal até o 3º quadrimestre de 2024. A reunião ocorreu em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
Conforme dados apresentados pelo assessor especial da subsecretária de contabilidade, José Luiz Marques Barreto, o somatório das receitas correntes – aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio estatal e exploração de atividades econômicas – aumentou 9,55% no comparativo com 2023, saltando de R$ 32,2 bilhões para R$ 35,5 bilhões.
Destaque para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresentou arrecadação de R$ 11,7 bilhões, o que representa 47,18% do total das receitas tributárias. O valor arrecadado com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) subiu 12%, com receita de R$ 4,9 bilhões. Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sofreu acréscimo de 12%, com R$ 3,4 bilhões arrecadados.
As receitas de capital – aquelas arrecadadas por meio de operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital – sofreram decréscimo de 71% com relação ao ano anterior (2023), caindo de R$ 1,1 bilhão para R$ 23,1 milhões.
Segundo a pasta, a redução está relacionada ao fato de que o ciclo completo para a realização de uma operação de crédito pode levar até dois anos, o que impacta negativamente no demonstrativo do relatório. No cômputo geral, as receitas totais (correntes e de capital) cresceram 6,8%, fechando 2024 com R$ 35,6 bilhões de arrecadação própria do DF.
Os dados apresentados não consideram os recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), destinados às áreas de saúde, educação e aos órgãos de segurança.
Despesas
A planilha das despesas executadas 2024 demonstra que o GDF aumentou em 21% os gastos da máquina pública, elevando de R$ 28,4 bilhões para R$ 34,4 bilhões. O valor executado, no entanto, está dentro da dotação que havia sido autorizada para o período na Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara, que era de R$ 37,1 bilhões.
O acréscimo na despesa, de acordo com o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da SEEC, Thiago Conde, deve-se à “política expansionista quem vem sendo adotada pelo governo, no sentido de sanar os diversos problemas enfrentados pelo DF”, afirmou, referindo-se aos investimentos públicos realizados pelo executivo ao longo do ano passado.
Os técnicos da pasta mencionaram ainda como fator relevante no acréscimo da despesa as mais de 10 mil nomeações de aprovados em concursos do GDF realizadas somente no ano passado. José Barreto pontuou que foram convocados 4.179 servidores na Saúde; 1.544 na educação e 2.561 na segurança. “Estamos fazendo esforços hercúleos para melhorar o serviço público”, afirmou. Os gastos com pessoal e encargos sociais totalizam 48,6 % das despesas totais do GDF, somando R$ 18 bilhões.
O presidente da comissão, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), aproveitou para elogiar o pedido de reajuste salarial das forças de segurança do DF encaminhado pelo Buriti ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira (17). A medida, segundo Pedrosa, é de extrema importância para o fortalecimento da segurança do DF, mas precisa ser estendida também aos policiais penais, que não constam no texto enviado. “Precisamos valorizar esses profissionais também, não podemos deixá-los para trás”, ponderou.
O balanço também trouxe uma análise das aplicações em áreas prioritárias, como educação e saúde, com destaque para o cumprimento das metas condicionais por emendas constitucionais, a exemplo da EC nº 29/2000, que estabelece que de 12% a 15% da arrecadação com impostos deve ser aplicado na saúde. Apesar de cumprir as metas estabelecidas, o valor aportado na área retraiu 26,3%, saindo de R$ 117 bilhões em 2023 para R$ 86,8 bi em 2024.
Na educação, tanto o limite de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) quanto o limite mínimo de aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) foram respeitados. As despesas totais destinadas à área superaram R$ 9,5 bilhões.
Apontamentos
O presidente da comissão fez alguns alertas sobre pontos que considerou sensíveis no relatório. Um deles foi o resultado primário – diferença entre as receitas e despesas do governo, sem considerar os juros –, que, mesmo ficando dentro da meta estabelecida pela LDO, teve variação nominal negativa de 141% com relação a 2023. Naquele ano, o resultado primário havia ficado em R$ 1,8 bilhão positivo, já em 2024 o resultado foi de R$ 749 milhões negativos conforme apontado no documento.
Os técnicos da secretaria esclareceram que a expansão do gasto com pessoal no ano passado ajuda a explicar o resultado, que, apesar de negativo, está de acordo com a previsão da pasta.
O relatório completo apresentado na audiência pública pode ser acessado na página da comissão. A reunião desta quarta-feira teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube da Casa.
Fonte: Agência CLDF