O Plenário da Câmara Legislativa alterou, nesta terça-feira (1º), a norma que disciplina a concessão de títulos de cidadão honorário e de cidadão benemérito de Brasília (Resolução nº 334/2023). A alteração foi proposta pela Mesa Diretora da Casa, por meio do projeto de resolução nº 46/2024, e tem como intuito autorizar o próprio órgão diretivo a apresentar projetos de decreto legislativo (PDL) para a concessão das honrarias.
Segundo o texto, a Mesa poderá propor, anualmente, até oito projetos em homenagem a personalidades que praticaram atos de relevante interesse para o Distrito Federal. A medida não altera o limite de PDLs estabelecido para os parlamentares em cada sessão legislativa.
O projeto de resolução foi aprovado em dois turnos e redação final e entrará em vigor na data de sua publicação.
Denise Caputo – Agência CLDF
Fonte: Agência CLDF
- Juiz Manoel Franklin recebe título de cidadão honorário de Brasília por sua atuação no direito animal
- Giro Distrital destaca capitalização do BRB e combate à violência de gênero
- Defesa dos direitos das mulheres é destaque na Câmara Legislativa
- CLDF celebra 45 anos do SindEnfermeiro-DF e debate pautas da saúde
- CLDF debate PL que combate a revitimização e a espetacularização do feminicídio