Apenas nesta semana, entre os dias 4 e 7 de março, o Distrito Federal ganhou 64 novas leis. Essas passam a integrar um extenso sistema normativo que afeta, direta ou indiretamente, a vida de todos os moradores do DF. No entanto, você sabe como pesquisar a existência de leis distritais sobre um assunto de seu interesse? E sabe onde encontrar e consultar uma determinada norma legal? É possível fazer tudo isso no portal eletrônico da Câmara Legislativa, na aba “Leis”, localizada na página principal do site (veja passo a passo abaixo).
Entre janeiro e março deste ano, essa seção foi acessada 3.071 vezes. A busca por leis leva muitas pessoas a recorrerem, também, à Ouvidoria da Casa, que registrou 13 demandas relativas a esse assunto somente em 2024. Segundo o órgão, a maioria das consultas diziam respeito a duas temáticas: meio ambiente e mobilidade urbana.
Saiba como pesquisar
A aba “Leis” está logo na página principal do portal da CLDF, localizada imediatamente abaixo da seção “Denúncia On-Line” e ao lado da aba “Projetos”. Para começar a pesquisa, basta clicar em “Leis” e, em seguida, em “Ver todos”.
A partir daí, o usuário é direcionado para uma página onde é possível acessar o sistema de pesquisa – “Busca de Leis Distritais” –, além de normativos como o Regimento Interno da Casa, a Lei Orgânica do DF, atos administrativos, entre outros.
Ao clicar em “Busca de Leis Distritais”, é aberto um formulário que permite realizar pesquisas a partir de uma série de variáveis: do tipo da norma de interesse (lei, emenda à Lei Orgânica, decreto legislativo ou outra espécie); do número da lei; da autoria (deputado, Poder Executivo etc.), e do tema (animal, Covid-19, meio ambiente e outros).
Caso o interessado não tenha nenhuma dessas informações ou nem mesmo saiba se há alguma lei tratando do assunto, pode escrever uma palavra relacionada à lei no campo “Pesquisa Textual” e clicar em “Consultar”.
Os resultados da busca aparecerão na página seguinte, sendo preciso apenas clicar no link da norma para ter acesso ao texto na íntegra e a outras informações relacionadas, como o processo de tramitação na Casa.
Além disso, se a lei já tiver sido alterada, haverá um link para o texto atualizado imediatamente abaixo do link para o original.
Vale lembrar que essa não é a única forma de pesquisar a legislação do DF. A busca pode ser feita, também, por meio do aplicativo “Agora é Lei”, que pode ser baixado, gratuitamente, na AppStore ou no GooglePlay.
Fonte: Agência CLDF