Em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde (CSA) nesta sexta-feira (10), representantes do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges – DF) detalharam, por cerca de 10 horas, a atuação do instituto nos primeiros quatro meses de 2025. A reunião foi capitaneada pela presidente da comissão, deputada Dayse Amarilio (PSB) e reuniu sociedade civil, Ministério Público do DF (MPDFT) e Conselho de Saúde.
Conforme detalhado pelo presidente do Iges-DF, Cleber Monteiro Fernandes, foi estabelecido no 57º termo aditivo do contrato de gestão celebrado entre a Secretaria de Saúde e Iges a construção de sete novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Distrito Federal, das quais seis já tiveram suas obras iniciadas. Essa expansão totaliza um investimento de R$ 118 milhões. As unidades serão entregues nas Regiões Administrativas do Sol Nascente/Pôr do Sol, Taguatinga Sul, Estrutural, Água Quente, Guará, Águas Claras e Arapoanga.
A deputada Dayse Amarilio elogiou o empenho no fortalecimento do atendimento por meio das UPAs, mas argumentou que a diretriz política adotada precisa ser repensada. A parlamentar argumenta que a construção de novas UPAs não soluciona os problemas enfrentados na saúde pública do DF. Para ela, a ideia por trás da implementação das unidades “não conversa com a real necessidade da saúde pública”.
A parlamentar criticou ainda o uso das UPAs para fins de internação e defendeu o investimento em ações preventivas, com o fortalecimento Atenção Primária à Saúde (APS), que inclui o atendimento oferecido pelas equipes multidisciplinares nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
“Se a gente tivesse investimento em atenção primária, na maioria dos casos o paciente não precisaria buscar uma UPA. Ele não evoluiria clinicamente para precisar de ir para a UPA. Se temos uma atenção primária fortalecida, não ocorre, por exemplo, a descompensação diabética”, argumentou.
Na mesma linha, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Cleiton Silva Germano criticou a diretriz política de investimento em UPAs. “Não há necessidade de construir mais UPAs, há necessidade de mais Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de mais profissionais na ponta”, avalia.
Metas
De acordo com o documento apresentado, no período mensurado, diversas metas foram atingidas ou superadas nas unidades geridas pelo Iges, como o número de cirurgias cardiovasculares, ortopédicas e oncológicas, transplantes de rim e córnea, consultas em especialidades médicas e exames laboratoriais. Também foram cumpridas metas relacionadas à qualificação do corpo clínico e à baixa taxa de cancelamento de cirurgias eletivas.
No entanto, alguns dos objetivos não foram alcançados, como o tempo médio de permanência em UTIs pediátrica e de trauma, além da realização de exames citopatológicos em determinadas unidades, como o Hospital Regional de Santa Maria.
Nas UPAs, todas as unidades superaram as metas de atendimento médico e acolhimento, com resultados que chegaram a quase o triplo do previsto em algumas regiões. A meta de tempo médio para atendimento de casos classificados como verde (baixa urgência), que é de até seis horas, foi cumprida por todas as unidades.
Por outro lado, nenhuma UPA conseguiu atingir a meta de atendimento em até dez minutos para casos classificados como laranja (alta urgência), e apenas uma unidade cumpriu a meta de até uma hora para casos amarelos (urgência moderada).
Críticas
Alguns dos critérios estabelecidos para definir as metas pelo Iges-DF foram alvos de duras críticas pela deputada Dayse e pelos demais participantes, que avaliaram que elas são confusas e subdimensionadas. Um dos pontos questionados é o que prevê que, nas UPAs, pacientes classificados com cor verde (baixa urgência) podem aguardar até seis horas para serem atendidos.
“Não concordo com esse parâmetro. Não vou me dar por vencida com relação a essa meta de o paciente esperar até seis horas. Vou provocar a secretaria e mostrar que a bibliografia não prevê esse tempo de espera. Não é razoável que a gente tenha uma meta dessas, isso é desrespeitoso com a população do DF”, argumentou a distrital.
A prestação dos serviços de exames de imagens e de transporte de pacientes por ambulância oferecidos por empresas subcontratadas pelo Iges-DF também recebeu críticas. Amarilio relembrou casos de mortes de crianças por falta de serviço de emergência móvel em 2024 e questionou o motivo de a empresa permanecer como prestadora de serviços ao Iges-DF.
“Tivemos casos de crianças que morreram porque a ambulância da UTI Vida não chegou. Uma criança teve que esperar 13 horas pela ambulância para levá-la para o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). Isso é muito sério, parece uma brincadeira de mau gosto”, desabafou.
O conselho de saúde Domingos de Brito Filho também questionou o instituto sobre como está a tramitação da contratação de uma nova empresa de transporte de emergência. Segundo os técnicos, alguns procedimentos administrativos estão em curso para uma nova contratação.
Com relação ao tempo de espera para a realização de exames nas unidades de saúde, a parlamentar e o representante do Iges-DF Rodolfo Lira divergiram. Amarílio relatou que, em visitas rotineiras que realiza nas unidades, os relatos dos pacientes revelam atrasos e um péssimo atendimento.
O médico, no entanto, rebateu a parlamentar e defendeu a qualidade da prestação do serviço. “Qual indicador a senhora está usando para apontar que o serviço é ruim? Eu desconheço. Nosso tempo [para entrega de exames] é excelente”, argumentou.
Questionamentos técnicos
Nota técnica elaborada pela Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária (Conofis) a pedido da Comissão de Saúde analisou detalhadamente o relatório de gestão do instituto. Dentre os principais pontos positivos e negativos elencados no documento estão:
Pontos Positivos
• Desempenho elevado nas metas quantitativas: 71,67% dos indicadores foram classificados como “ótimos”;
• UPAs com alta produtividade: Todas superaram as metas de atendimento, algumas com mais que o dobro do previsto;
• Qualificação médica: Mais de 90% dos médicos possuem titulação de especialista;
• Controle de infecções: Taxas de infecção em cirurgias limpas ficaram abaixo de 2%;
• Gestão financeira dentro dos limites contratuais: Gastos com pessoal ficaram em 48,42% dos recursos recebidos, abaixo do teto de 70%;
• Fator K positivo: Indicador de eficiência na gestão de pessoal ficou em 1,74, considerado ótimo.
Pontos negativos
• Metas pouco desafiadoras: Muitos indicadores superaram 100% das metas, sugerindo que os parâmetros estão abaixo do potencial das unidades;
• Baixo desempenho em metas qualitativas: 32,91% foram classificadas como “insuficientes”, especialmente em tempo de atendimento nas UPAs;
• Falta de justificativas para metas não cumpridas: O relatório não detalha os motivos dos resultados abaixo do esperado;
• Aumento da mortalidade institucional: No Hospital Cidade do Sol, a taxa subiu 513%, de 0,54% para 2,77%;
• Despesas com serviços terceirizados cresceram acima da inflação: Alimentação (+40,9%), segurança (+48%) e manutenção (+24,35%) sem explicações no relatório;
• Ausência de transparência: Não há informações sobre os 670 cargos de livre nomeação, contrariando recomendações do MP;
• Falta de auditoria externa e demonstrativos financeiros: Impede análise completa da situação patrimonial e financeira.
A audiência pública desta sexta-feira pode ser assistida na íntegra na página do YouTube da Comissão.
Fonte: Agência CLDF