O projeto foi apresentado pelo deputado Pastor Daniel de Castro
Para facilitar e incentivar a denúncia de violências contra crianças e adolescentes, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) apresentou e a Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei nº 988/2024, que cria a ferramenta “Não é Brincadeira é Crime”, a ser instalada na página inicial dos sítios eletrônicos e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Por meio da ferramenta, será possível acessar os seguintes canais: Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos; Ligue 125, do Conselho Tutelar; Disque 190, da Polícia Militar; e Ligue 197, da Polícia Civil – com a garantia do sigilo da identidade do denunciante, conforme a legislação.
“A proposição também prevê que os órgãos e entidades públicas do Distrito Federal deverão promover campanhas de divulgação sobre a utilização da ferramenta, visando ampliar o acesso e o conhecimento deste recurso pela população”, explicou o autor da matéria.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
- Juiz Manoel Franklin recebe título de cidadão honorário de Brasília por sua atuação no direito animal
- Giro Distrital destaca capitalização do BRB e combate à violência de gênero
- Defesa dos direitos das mulheres é destaque na Câmara Legislativa
- CLDF celebra 45 anos do SindEnfermeiro-DF e debate pautas da saúde
- CLDF debate PL que combate a revitimização e a espetacularização do feminicídio
Fonte: Agência CLDF