Distritais denunciam superfaturamento em app para compras de escolas

O presidente da Comissão de Educação da Casa, Gabriel Magno

Criado para dar mais transparência e economicidade às compras de escolas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), o aplicativo do Cartão Pdaf resultou em superfaturamento de preços, segundo denúncia do distrital Gabriel Magno (PT). Presidente da Comissão de Educação da Casa, ele subiu à tribuna nesta terça-feira (30) para relatar uma série de reclamações de diretores de unidades escolares do DF. Na ocasião,  anunciou que enviará representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios para suspender imediatamente a aplicação.

No sistema informatizado administrado pelo Banco de Brasília (BRB), a Secretaria de Economia e a Secretaria de Educação listam fornecedores de produtos e serviços já cadastrados e credenciados, em preço definido por meio de tabela única.

“É assustador, realmente, como os preços aumentaram. E tirou a competitividade dos comerciantes locais próximos às escolas”, corroborou o parlamentar Pastor Daniel de Castro (PP). Ele também afirmou que, na semana passada, recebeu um cidadão cujas empresas faliram por dificuldades em concorrer nas atuais condições.

Para Magno, o problema não reside na ideia em si, já que “funciona há vários anos” o Cartão PDDE do governo federal, um cartão de débito para uso em território nacional no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Mas levantou suspeitas acerca do sistema distrital, operacionalizado pelo aplicativo. “É um esquemão que está por trás do aplicativo do Pdaf. Porque tem alguém ganhando dinheiro público com isso, verba que deveria estar indo para as escolas”, criticou.

Em setembro deste ano, a Câmara Legislativa sediou uma audiência pública para debater o assunto, por iniciativa da deputada Paula Belmonte (Cidadania).