A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal vai se reunir na próxima quinta-feira (30) para debater o projeto de lei 1962/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+).
O projeto de lei em tramitação busca assegurar à população de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade o pleno exercício de sua cidadania. Entre as funções do conselho de que trata o projeto estão encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas e estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa LGBTI+. A reunião extraordinária da comissão está marcada para iniciar às 14h desta quinta-feira, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.
Eder Wen – Agência CLDF
Fonte: Agência CLDF