A criação de uma nova região administrativa no Distrito Federal, a do Noroeste, será debatida pela Câmara Legislativa na próxima segunda-feira (1). A iniciativa é do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), que é autor do projeto de lei 609/2023, que propõe a criação da nova RA, que seria a de número 36 no DF.
A audiência pública acontecerá no salão de festas do Residencial Espaço Noroeste, localizado no bloco C da SQNW 109, a partir das 19h, e é aberto a todos os interessados no tema.
A realização do debate é um pré-requisito para a transformação da área do Noroeste em uma região administrativa, conforme determina a Lei nº 5.161/2013, que “estabelece critérios para a criação de regiões administrativas no Distrito Federal e dá outras providencias”.
“Ao propor a criação da referida região administrativa, pretendemos não apenas atender um clamor – que já se faz sentir – da população que reside e constitui força de trabalho naquelas áreas, mas também propiciar uma maior representação governamental, com a adoção de um novo modelo organizacional, o qual, certamente, será um elo de ligação entre a população local e a equipe do Governo do Distrito Federal, assegurando eficiência na prestação de serviços ao cidadão”, justifica o deputado distrital.
Martins Machado também explica que a realização de audiência pública tem como objetivo promover o diálogo democrático e transparente com a população sobre a criação da região administrativa do Noroeste.
Para o parlamentar, o debate com os interessados possibilitará a escuta ativa da comunidade local; o esclarecimento dos impactos administrativos, sociais e econômicos da proposta; a coleta de sugestões e manifestações que subsidiarão o processo legislativo, e o fortalecimento da cidadania e da governança participativa.
Fonte: Agência CLDF