“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”, diz um dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 34 anos. Responsáveis por zelar por esses direitos, os Conselhos Tutelares foram homenageados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“A criança e o adolescente têm de ser tratados como prioridade em todas as políticas públicas. No entanto, não é porque temos o ECA consolidado na legislação que o temos na prática. E são os conselheiros e as conselheiras tutelares, no dia a dia, que enfrentam essa luta”, afirmou o autor da iniciativa, deputado Fábio Felix (Psol), para quem “defender o Conselho Tutelar é defender o ECA”.
A ideia do parlamentar com a sessão solene, realizada na tarde desta sexta-feira (9), no plenário da CLDF, foi enaltecer a contribuição dos Conselhos Tutelares para o fortalecimento do Estatuto. “É um momento para homenagear e celebrar”, afirmou.
Presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, Gustavo Camargos agradeceu, mas não deixou de apontar problemas, como as “tentativas de cecear a autonomia dos conselhos”. Também defendeu a necessidade de capacitação continuada dos conselheiros e acrescentou que, no geral, “foram muitos avanços”.
Autonomia
Representando o GDF, Diego Moreno de Assis e Santos, subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça e Cidadania, parabenizou os conselheiros “que doam um tempo precioso da vida para que nossas crianças possam ser acolhidas”.
Por sua vez, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) ratificou a prioridade absoluta à criança e ao adolescente. “Precisamos de muito mais conselhos ante a quantidade de violações”, avaliou. Também propugnou que “a autonomia desses órgãos precisa ser construída todos os dias”.
Várias conselheiras, de diferentes regiões do Distrito Federal, se sucederam para agradecer e tratar da situação dos Conselhos Tutelares. Nathy Vieira, aproveitou para saudar as colegas novatas, eleitas no último pleito.
Já Mona Nascimento se fez acompanhar pela filha Samara, de 13 anos de idade, que, da tribuna da CLDF reivindicou que crianças e adolescentes sejam mais ouvidos: “De acordo com o ECA, as crianças têm direito de ocupar os mais diversos espaços”.
Durante a solenidade foi lida mensagem de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), na qual prestou apoio aos Conselhos Tutelares, e, no encerramento, foram entregues Moções de Louvor, aprovadas pela Câmara Legislativa, aos conselheiros tutelares presentes.
Fonte: Agência CLDF