O relator na CCJ e presidente da comissão, deputado Thiago Manzoni, concedeu parecer favorável à matéria, e apresentou emendas modificativas para ajustar a redação e estabelecer simetria entre os conselhos regionais e o do DF
A proposta do Executivo (PL 890/2024) de instituir os Conselhos Regionais de Juventude (CRJ’s) e os Conselhos de Juventude do Distrito Federal (Conjuve-DF) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, em reunião na manhã desta terça-feira (26).
De acordo com o texto, o Conjuve-DF é um órgão colegiado, com caráter consultivo, propositivo e de monitoramento das políticas públicas de juventude no DF, vinculado ao órgão gestor de políticas públicas de juventude do DF. Com o mesmo caráter, os Conselhos Regionais de Juventude voltam-se às políticas públicas de juventude nas regiões administrativas do DF.
A Secretaria da Família e Juventude do DF, que assina os motivos do projeto, argumenta que o objetivo primordial é promover a participação ativa dos jovens nas decisões que afetam suas vidas, além de fomentar políticas públicas direcionadas as suas necessidades específicas.
Com acolhimentos de emendas, o relator na CCJ, deputado Thiago Manzoni (PL), concedeu parecer favorável à matéria, e apresentou emendas modificativas para ajustar a redação e estabelecer simetria entre os conselhos regionais e o do DF.
O projeto foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados Thiago Manzoni e Chico Vigilante (PT). Por sua vez, o deputado Fábio Felix (PSOL) registrou sua abstenção ao manifestar sua “preocupação com a falta de equilíbrio paritário entre a participação da sociedade civil e entidades de representação governamental” observada no projeto, que, segundo ele, necessita de ajustes no âmbito das comissões.
A proposta tramita, também, nas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
A reunião de hoje foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.
Fonte: Agência CLDF