Em comissão geral para discutir as escolas cívico-militares implantadas na esfera distrital, a comunidade escolar, parlamentares e representantes de sindicatos interrogaram a decisão do governo do DF de adotar um modelo de escola que põe professores, alunos, policiais e bombeiros lado a lado nas instituições de ensino.
Como encaminhamentos, estabeleceram que irão debater o orçamento da educação para cobrar mais nomeações, investimentos e construções de escolas; provocar o Ministério Público do DF e Territórios a fim de que o Buriti apresente resultados das militarizações já feitas antes de ampliar o modelo; unir esforços para atualizar a legislação de gestão democrática das escolas e avaliar o novo Plano Distrital de Educação; além de requerer esclarecimentos sobre as olimpíadas dos colégios cívico-militares.
Gabriel Magno (PT) introduziu a fala repudiando um comentário da secretária do estado de educação. Hélvia Miridan Paranaguá Fraga – que foi convidada à comissão geral, mas não compareceu nem enviou representante – afirmou em registro gravado que quem é contrário às escolas militarizadas quer ‘reforçar a bandidagem’. Professor de carreira, o parlamentar qualificou como inaceitável a associação entre escolas públicas e espaços de formação de criminosos.
De modo análogo, o deputado Max Maciel (Psol) engrossou o questionamento à secretária. “Isso nada mais é que criminalização da pobreza. Não se pensa em escola militarizada nos colégios privados. Atuei em escola particular e vi aluno jogar bomba, usar e vender drogas na escola. Alguém quer militarizar por um fato desses?”, perguntou.
Na esteira da reflexão, Magno listou uma série de problemas da rede pública de ensino do DF, os quais identificou, também, nas escolas militarizadas: o maior número da história de Brasília de contratação temporária de professores, com prejuízo para vagas permanentes; e a defasagem do salário dos magistrados, que já foram os mais bem pagos em todo o país.
Professora do CED 01 da Estrutural, Vilmara Carmo reforçou os relatos de problemas nas instalações de ensino. “O governo prometeu às escolas militarizadas que teríamos mais recurso e não tem”, desabafou. Além disso, registrou que falta biblioteca, profissional de informática, auditório, sala de coordenação e internet que funcione. “Na época em que foi militarizado, fizemos a proposta ao Ibaneis: ao invés de ter 12 policiais, vamos ter 12 profissionais de educação e psicólogos?”, relembrou, oferta que afirmou ter sido negada pelo governador.
“Se a militarização fosse tão boa, os próprios professores que votaram a favor estariam naquela escola, porque a maioria saiu”, relatou outra professora, Joana Darc Cruz, que trabalha no CED 7 de Ceilândia, na qual seus filhos estão matriculados. Na sequência, revelou que o filho dela sofreu racismo dentro da instituição. Depoimentos sobre violência contra alunos vieram à tona em outras falas, como na de Madalena, mulher trans que precisou cortar o cabelo para continuar a estudar na escola que frequentava.
Para a secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Rosilene Corrêa Lima, o bom resultado que se busca em termos de aprendizagem só é viabilizado por investimento e valorização dos trabalhadores das escolas. Mais adiante no evento, a representante do Sindicato dos Professores no DF (Sinpro), Márcia Gilda, reiterou que o GDF não prioriza esses investimentos, uma vez que carreiras como de auxiliar técnico, profissional de limpeza e porteiro foram extintas sem que tais funções tenham sido repostas de modo adequado.
“Essa desculpa de que vai melhorar a segurança serve como mais um argumento para marginalizar a juventude”, avaliou o diretor de políticas educacionais da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, o aluno Hugo Leopoldo. “Nós acreditamos que a educação deve ser um ambiente transformador, emancipador e libertador para o estudante. E para isso precisamos entender as diferentes realidades dos territórios”, complementou.
Escola militar ou cívico-militar?
Uma das distinções traçadas no decorrer do evento foi entre escolas militares e Escolas de Gestão Compartilhada. Também conhecidas como cívico-militares, essas últimas são fruto da parceria entre as Secretarias de Estado de Educação e de Segurança Pública.
Consistem em unidades da rede pública que “têm por finalidade proporcionar uma educação de qualidade, bem como construir estratégias voltadas à segurança e à redução da violência no ambiente escolar”, conforme detalha portal do GDF. Tais instituições recebem efetivos da Polícia Militar distrital (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF.
Diferem-se, portanto, das tradicionais instituições de ensino militar, as quais apresentam características como diversidade de fontes de sustento e concursos para admissão de alunos. Magno observou que os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) são justamente desses colégios militares, do âmbito das forças armadas, não das instituições militarizadas distritais.
Fonte: Agência CLDF
