A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa aprovou, em reunião nesta quinta-feira (11), requerimento à Secretaria de Educação do DF solicitando acesso ao sistema de gestão educacional.
Nesse contexto, o deputado Gabriel Magno (PT) defendeu aprofundar o debate sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), e o cartão PDAF, instrumento para movimentação dos recursos do PDAF.
Segundo Magno, embora o cartão PDAF apresente diversas vantagens, sob os aspectos da transparência e da prestação de contas, a comissão tem recebido várias reclamações por parte das escolas sobre o valor dos serviços, uma vez que “têm encarecido os reparos nas escolas”. Ele exemplificou o caso do serviço de pintura de uma escola em São Sebastião, onde havia três orçamentos com média de R$ 19 mil, mas, pelo cartão PDAF, custou R$ 46 mil. Diante desse cenário, Magno ponderou ser necessário pensar mecanismos para aperfeiçoar e garantir a economicidade do Estado, tendo por meta reformas mais baratas com as devidas prestações de contas.
O parlamentar também levantou a questão do processo de financiamento geral das escolas, e adiantou que, em breve, irá compartilhar um levantamento sobre o tema, especialmente quanto aos montantes e critérios do PDAF ordinário.
Nesse sentido, a presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania), sugeriu “unir esforços” para enfrentar o problema. Ela lembrou os debates promovidos sobre o assunto, a exemplo da comissão geral, mediada pelo deputado Magno em fevereiro deste ano, e a audiência pública, mediada por ela em outubro do ano passado. Belmonte concordou que o valor das obras realizadas “têm ficado muito caro”, inviabilizando, em alguns casos, a própria execução do serviço. Ela reforçou a importância de discussões e atuações conjuntas futuramente.
O colegiado aprovou também requerimento à Secretaria de Economia do DF em que solicita informações acerca dos imóveis do GDF.
Participaram da reunião de hoje (11), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSOL) e Paula Belmonte (Cidadania).
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Fonte: Agência CLDF