A partir desta segunda-feira (18), a Câmara Legislativa do Distrito Federal passa a contar, oficialmente, com 13 comissões permanentes. O mais novo colegiado a integrar o Regimento Interno da Casa é a Comissão Permanente do Direito das Mulheres – criada pela Resolução nº 343/2024, publicada no Diário da CLDF de hoje. A expectativa é que o órgão seja instalado “o mais rápido possível”, informa o presidente do Legislativo distrital, deputado Wellington Luiz (MDB).
A nova comissão tem, entre suas competências, o papel de opinar e emitir parecer sobre o mérito de todas as proposições relacionadas aos direitos das mulheres, incluindo combate à violência; políticas públicas para a promoção da equidade de gênero; e acesso a serviços de saúde reprodutiva e de atenção integral à saúde feminina.
Além disso, o órgão tem a atribuição de fiscalizar a implementação das políticas voltadas às mulheres, bem como deve receber e encaminhar as denúncias de violações de direitos.
Para começar a funcionar, efetivamente, a comissão precisa ser instalada, observando algumas etapas regimentais; entre elas, a indicação e publicação dos nomes dos cinco membros titulares e de seus respectivos suplentes, e a posterior eleição para presidente e vice. Segundo Wellington Luiz, a instalação desse colegiado será discutida com as quatro deputadas da legislatura – Dayse Amarilio (PSB), Doutora Jane (MDB), Jaqueline Silva (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania) – para “viabilizar o início dos trabalhos”.
Primeira signatária do projeto de criação do colegiado, Doutora Jane esteve à frente da Procuradoria Especial da Mulher durante o ano de 2023. Ela acredita que a comissão irá garantir uma “representação efetiva das demandas das mulheres na esfera legislativa e contribuir para o avanço da equidade de gênero em nossa sociedade”.
Na opinião da atual procuradora da Mulher da CLDF, deputada Dayse Amarilio, o novo órgão “é mais um espaço importante em relação aos projetos voltados para as mulheres”. “Como comissão, vamos conseguir avaliar e amadurecer melhor as propostas”, argumenta.
O presidente da Casa, Wellington Luiz também saúda a Comissão dos Direitos da Mulher: “É mais um gesto da Câmara em defesa, proteção e respeito à mulher; um instrumento de muito valor para as decisões e ações daqui para frente”.
Fonte: Agência CLDF