“Esse ano foram 5 mil vítimas de violência sexual e cerca de 5 mil denúncias relacionadas a diferentes violência, inclusive graves, só no primeiro trimestre desse ano. Isso mostra que esse é um debate muito importante e que a gente precisa fazer no âmbito do Poder Legislativo,” disse Fábio Felix, nesta quarta-feira (21) ao abrir a audiência pública que tratou do tema “Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos”.
Felix também citou a questão de respeito aos diferentes tipos de família e relembrou, segundo a constituição de 88, que a criança e adolescente, além de responsabilidade da família, também é de responsabilidade do Estado e da sociedade.
“Eu tenho debatido principalmente o conceito de família porque muita gente daqui da Casa fala de uma família que não é real. As famílias têm perfis diferentes, como a mãe solo e a família homoafetiva. Família é uma instituição maravilhosa que sofre com violência e deve ser defendida tendo políticas públicas que a fortaleçam. O Estado e a sociedade deve continuar contribuindo nas denúncias, como já ocorre atualmente”
O deputado enfatizou a importância do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, localizado na quadra 307 Sul, no trabalho em lidar com a violência.
“Queria parabenizar psicólogas, assistentes sociais, pedagogas e outras áreas da área que cumprem um papel fundamental no Centro 18 de Maio. Esse centro é uma conquista do DF porque ele é, para defesa do direito de criança e adolescente, na nossa cidade muito importante para nós”, concluiu.
Tatiana Farias Moreira, psicóloga do Centro Integrado 18 de Maio, explicou que o centro foi inaugurado em 2016 com o objetivo de prestar um atendimento rápido e de forma integrada para as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no distrito federal e suas famílias
“A ideia é que o atendimento seja realizado de forma humanizada, técnica e integrada com outros serviços da rede de proteção. O centro atua em consonância com leis e decretos que foram criados depois e também conta com atuações e programas do governo federal, como a obrigação de implantação do Comitê de Gestão Colegiada (GGCORP).
Segundo a psicóloga, o Centro já possui 7 anos de atuação e tem servido como modelo para outros serviços no Brasil. Atualmente, a instituição agrega áreas da psicologia, pedagogia e oferece treinamentos sobre o tema aos profissionais e comunidade.
“O atendimento no centro é realizado em um único dia e consiste em uma série de etapas que gera dados e um relatório encaminhado por diversos serviços da rede proteção de acordo com as necessidades daquela família que será monitorada a partir dali. A gente tem dados de 2022 em que 302 atendimentos foram agendados e realizados, e desses 117 eram para adolescentes e 186 crianças, sendo a maior parte meninas”, explicou.
Para Dolores Ferreira, coordenadora de proteção a crianças, adolescentes e famílias em situação de violência da secretaria de Estado de justiça e cidadania do DF, o importante do trabalho conjunto do Centro e do GGCORP é de agregar conhecimentos e parcerias para instrumentalizar as redes e criar políticas intersetoriais.
“A nossa finalidade é que os atendimentos tenham celeridade, porém existem alguns gargalos. Nós ficamos impedidos de seguir, deixando de atender por falta de capacidade de atendimento. Essa comunicação, entre órgãos, é importante pois quando falamos de integração precisamos de fato pensar sobre isso, se o centro está atendendo todas nossas necessidades ao atender uma criança ou uma família. Aí sim teremos um atendimento eficaz”, citou.
Já a promotora de justiça de direitos difusos da infância e da juventude, Liz-Elainne Mendes, cita que o centro de 18 de maio é custoso ao Ministério Público devido ao trabalho holístico e independente durante e após os acontecimentos. Porém, Liz-Elainne explica que é necessário este trabalho já que reúne dados e gera diagnósticos específicos para melhorias das políticas públicas.
“Com todo o seu potencial, meu desejo seria que esse centro se proliferasse para mais regiões administrativas e que não estivesse apenas em Brasília. Ainda precisamos formar fluxos no enfrentamento a violência sexual e de gênero trabalhando em diversas frentes e articulando políticas públicas trabalhando na ponta com as promotorias de Justiça.”
A promotora também citou também que, por conta do recorte de gênero, as meninas são as mais vitimadas. Para ela, ainda há muito a se fazer na luta contra a violência infantil e adolescente.
“Por mais que no DF tenhamos equipamentos de qualidade, ainda são poucos frente aos índices alarmantes que temos acumulado de violência contra mulher. Proteger a nossa infância e juventude assegura também que meninas e mulheres tenham a sua dignidade sexual preservada e a sua vida também, além do direito a uma vida com igualdade de oportunidades em relação aos homens.”
Niselma da Soledade Caroba, especialista em abordagens da violência contra criança e adolescente, é preciso uma integralidade dos serviços e junto à comunidade para dar ainda mais certeza às políticas públicas. “Além da questão da integralidade, falta espaço institucional para divulgação e visibilidade da temática do enfrentamento da violência sexual. Nós temos quase sete anos de atuação. Nós também temos desafios transversais, como as questões de pessoas com deficiência, a questão de raça e gênero e que precisa refletir mais na estrutura e no atendimento”, acrescentou.
“Tive a felicidade de implantar o centro em 18 de maio e aproximar a rede de atendimento, pois conseguimos dar voz e diminuir o número de vezes que a criança e adolescente precisa repetir a história, pois antes era atendida mais de oito vezes na vara da infância. Por isso é necessário uma polícia lá dentro, uma secretaria de saúde e o conselho tutelar”, explica Giuliana Hernandes Cores, coordenadora da secretaria nacional do ministério dos direitos humanos de enfrentamento às violências contra criança e adolescentes.
Giuliana cita que o Governo do Distrito Federal é vanguardista na luta pelos direitos da criança e do adolescente “A gente tem um projeto de rede de atendimento que foi construído junto e temos expectativa que Brasília continue com a sua força e com seu atendimento com qualidade porque é isso que vai ajudar a melhorar outros Centros”, concluiu.
Por fim, Jessica, representante do SIDECA, alegou que é necessário que os órgãos precisem se descentralizar para escutar as periferias, onde acontecem os maiores índices de violência. “90% das crianças que atendemos são pretas, e não adianta só a gente pegar essa violência e acionar os órgãos de proteção que não fazem algo. Eu não posso fazer nada sozinha e um pedido que faço é que o 18 de Maio se descentralize, pois a gente tem famílias, com ênfase nas periferias, que não conseguem se locomover devido ao alto custo”, concluiu.
Joás Benjamin (Estagiário) – Agência CLDF