CLDF aprova programa destinado a disciplinar guarda de cães e gatos

Aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 592/2023, do deputado Ricardo Vale (PT), institui o Programa Guardião Responsável, destinado a disciplinar a guarda responsável de cães e gatos no Distrito Federal. Segundo a proposição, a guarda é considerada responsável quando o tutor ou protetor aceita e se compromete a assumir uma série de deveres centrados no atendimento das necessidades físicas, psicológicas e ambientais e na prevenção dos riscos que o animal possa causar à comunidade ou ao ambiente.

“O projeto lança um olhar especial a homens e mulheres que dedicam boa parte de suas vidas à causa animal. Para contribuir com eles, proponho um conjunto de instrumentos, a exemplo de parcerias entre o poder público e organizações do Terceiro Setor, castração e microchipagem, além de Cadastros Distritais de Tutores e Protetores e de Adoção de Cães e Gatos”, explicou o parlamentar.