“Pornografia de vingança” – da expressão em inglês “revenge porn” – é o termo usado para denominar o ato de expor ou compartilhar fotos e vídeos íntimos em ambiente virtual, sem o consentimento da vítima, com a intenção de causar constrangimento, dano emocional ou humilhação. Para prevenir e combater essa prática, a Câmara Legislativa aprovou hoje (24) o projeto de lei nº 1.411/2024, que cria uma política específica com essa finalidade.
O texto, proposto pela deputada Jaqueline Silva (MDB), prevê a implementação de campanhas educativas contra essa conduta e estabelece a criação de canais acessíveis de denúncia, com proteção garantida ao anonimato da vítima.
Além disso, sugere o estabelecimento de parcerias com empresas de tecnologia e provedores de redes sociais para a retirada célere do conteúdo íntimo divulgado sem consentimento, além da identificação e punição dos responsáveis.
“A inclusão de diretrizes específicas para o combate ao crime virtual, aliada ao desenvolvimento de campanhas educativas e à atuação das delegacias especializadas, permitirá que o Distrito Federal atue de forma mais eficaz na proteção de mulheres e outros grupos vulneráveis expostos a esse tipo de violência digital”, argumentou Jaqueline Silva.
- Juiz Manoel Franklin recebe título de cidadão honorário de Brasília por sua atuação no direito animal
- Giro Distrital destaca capitalização do BRB e combate à violência de gênero
- Defesa dos direitos das mulheres é destaque na Câmara Legislativa
- CLDF celebra 45 anos do SindEnfermeiro-DF e debate pautas da saúde
- CLDF debate PL que combate a revitimização e a espetacularização do feminicídio
Fonte: Agência CLDF