Os estabelecimentos que prestam serviços de podologia no Distrito Federal poderão ser obrigados a contar com, no mínimo, um profissional qualificado e habilitado, com formação de nível técnico ou tecnólogo na área. É o que prevê o projeto de lei nº 632/2023, aprovado na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) nesta tarde (15).
Proposto pelo deputado Wellington Luiz (MDB), o PL exige, ainda, que os estabelecimentos tenham uma licença sanitária emitida por órgão competente do DF. O descumprimento da norma pode resultar em advertência, multa e interdição.
Para o autor da matéria, a saúde dos pés tem impacto direto na qualidade de vida das pessoas. O distrital sustenta que a presença de profissionais podólogos tecnicamente preparados qualifica os serviços prestados e assegura a proteção dos consumidores e a promoção da saúde pública.
Wellington Luiz é autor, também, do PL nº 733/2023, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Podólogo. A proposição também foi aprovada na reunião da CESC desta quinta-feira.
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Projeto do deputado Wellington Luiz busca regulamentar serviços de podologia no DF
Fonte: Agência CLDF