Os projetos são de autoria do deputado Max Maciel
Dois projetos que versam sobre mobilidade no Distrito Federal foram aprovados hoje (13) pela Câmara Legislativa. Ambos os projetos são de autoria do deputado Max Maciel (PSOL) e foram aprovados em primeiro turno. A votação em segundo turno deve ocorrer ainda hoje e, se aprovados novamente, os projetos seguirão para sanção ou veto do governador do DF.
O primeiro projeto aprovado é o PL nº 362/2023, que cria o Fundo Distrital de Transporte Público com o intuito de garantir recursos necessários para o custeio, investimento e promoção de políticas públicas que visem a melhoria do transporte público coletivo e da mobilidade urbana. O projeto prevê a arrecadação de recursos de origens diversas, não necessariamente constantes das leis orçamentárias. O projeto prevê ainda a criação de um conselho diretor para controle social e gestão das políticas públicas de mobilidade urbana.
Já o segundo projeto de Max Maciel aprovado hoje é o PL nº 281/2023. O projeto cria a política de mobilidade a pé para o Distrito Federal com o objetivo de promover a garantia da integração da mobilidade a pé com outras políticas públicas a fim de garantir o acesso universal à cidade. O projeto protege a segurança nos deslocamentos das pessoas, promove a equidade no uso dos espaços públicos e garante a justa distribuição dos benefícios dos diferentes modos e serviços de transporte.
Eder Wen – Agência CLDF
Fonte: Agência CLDF
