A Câmara Legislativa do Distrito federal, por iniciativa do deputado Thiago Manzoni (PL), realiza audiência pública nesta quinta-feira (11) para discutir anistia aos envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A debate com parlamentares, jornalistas e representantes da sociedade civil será realizado a partir das 19h, no plenário da Casa, e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.
No requerimento que deu origem à audiência pública, Mazoni observa que a sociedade brasileira tem assistido com preocupação ao tratamento dispensado aos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. “Apesar da gravidade do episódio, a aplicação das penas revela-se, em diversos casos, desproporcional às condutas efetivamente praticadas, especialmente quando se comparam tais penas a sanções mais brandas impostas a réus condenados por crimes como homicídio, tráfico de drogas ou corrupção”, pontua o distrital.
Manzoni diz não relativizar a gravidade de atos ilícitos, mas destaca ser necessário assegurar que o Estado atue com “equilíbrio e isonomia, sem recorrer à punição exemplar como ferramenta de intimidação ou de perseguição política”. Os fundamentos do Estado de Direito, segundo o parlamentar, impõem que o rigor da lei seja aplicado com justiça, e não com parcialidade ou seletividade.
Segundo ele, as condenações aplicadas têm revelado injustiças e desproporcionalidades. Manzoni cita penas de 14 a 17 anos de prisão contra pessoas que, em muitos casos, não praticaram atos de depredação. Para o parlamentar, as punições se tornaram um instrumento de intimidação política, destoando de decisões aplicadas a crimes mais graves, como homicídio, corrupção ou tráfico de drogas, que frequentemente resultam em sentenças menores.
“A anistia dos presos políticos do dia 8 de janeiro é uma questão humanitária. São pessoas inocentes, contra as quais não há provas, mas que foram arrancadas de suas casas e encarceradas como se fossem criminosos perigosos”, declara Manzoni.
Serviço:
Audiência Pública – Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023
Data: 11 de setembro (quinta-feira)
Hora: 19h
Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte: Agência CLDF