Na noite desta quinta-feira (11), a Câmara Legislativa promoveu, por iniciativa do distrital Thiago Manzoni (PL), uma audiência pública para discutir a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. Manzoni destacou que, por casualidade, o evento coincidiu com o último dia de julgamento do núcleo crucial da “trama golpista”. Por quatro votos a um, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de pena. “Bolsonaro foi condenado por vingança, porque o ministro Alexandre de Moraes não gosta dele, porque outros ministros do Supremo não gostam dele, da direita e dos aliados dele”, introduziu Manzoni.
A defesa dos direitos humanos no cárcere e as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) deram o tom da audiência. “Cabe, de fato, ao STF analisar a constitucionalidade das leis, mas jamais pode impor a sua vontade. Sendo a anistia um perdão concedido pelo Congresso Nacional é o que basta”, comentou Bianca Rosière, autora, entre outros livros, da obra 8 de janeiro e o direito penal do inimigo. Chefe de gabinete da senadora Damares Alves, Viviane Petinelli representou a parlamentar no evento. “Não há ordem sem justiça e não há justiça onde os direitos humanos são sistematicamente violados”, argumentou.
Na mesma linha, o advogado de 125 presos pelo 8 de janeiro, Hélio Júnior, detalhou violações de direitos humanos nos presídios brasileiros. “A Seape [Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF] já informava que no 8 de janeiro havia 15.438 presos para somente cerca de 8.600 vagas. As penitenciárias do Distrito Federal já contavam com um déficit de 6.787 vagas.
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Antes de os presos políticos entrarem nas prisões, havia uma denúncia sobre um aumento de 3.600% das torturas dos presos comuns, agredidos por agentes de forma verbal, física, psicológica, além de falta de alimentações adequada”, relatou. Episódios sobre comidas com larvas e detidos dormindo no chão, sem colchão ou outro suporte, foram lembrados ao longo da audiência por familiares dos condenados.
Em participação virtual, o advogado e escritor Claudio Caivano, que redigiu dois livros sobre o 8 de janeiro, citou o que definiu como um lema para os conservadores: “O povo que não conhece a própria história está fadado a repeti-la”. Ao final de sua fala, declarou que “os direitos humanos são para todos, não só para alguns”.
No encerramento, o distrital Manzoni cobrou medidas do Congresso Nacional. “É um dever moral do senhor presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, pautar a anistia e que o povo, por meio de seus representantes, decida se vai votar a favor ou contra, mas tem que ser votado”, pontuou.
CPI dos Atos Antidemocráticos
Em 2023, a CLDF realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito com foco nas depredações daquele ano em Brasília. Sob a presidência de Chico Vigilante (PT) e a relatoria de Hermeto (MDB), a investigação denominada CPI dos Atos Antidemocráticos estendeu-se por 9 meses na Casa. O relatório final indiciou 135 nomes e teceu uma série de recomendações ao Governo do Distrito Federal.
Assista à audiência na íntegra:
Fonte: Agência CLDF