A proposta foi de iniciativa do deputado Gabriel Magno
A importância de se assegurar atenção especial às mulheres vítimas de violência doméstica levou à inclusão de um inciso específico para isso na Carta Magna do Distrito Federal. A previsão de atendimento público especializado para essas pessoas, entre as atribuições do Sistema Único de Saúde do DF, consta da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 3/2023, aprovada pela Câmara Legislativa, em 1º turno, nesta terça-feira (12).
Segundo o texto, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), o atendimento às vítimas de violência doméstica em geral deve garantir acompanhamento psicológico, cirurgias plásticas reparadoras, etc.
A proposta segue em tramitação na Casa, precisando ser submetida a uma segunda votação em plenário. De acordo com o Regimento Interno, é preciso um interstício mínimo de dez dias entre uma votação e outra.
Denise Caputo – Agência CLDF
- Juiz Manoel Franklin recebe título de cidadão honorário de Brasília por sua atuação no direito animal
- Giro Distrital destaca capitalização do BRB e combate à violência de gênero
- Defesa dos direitos das mulheres é destaque na Câmara Legislativa
- CLDF celebra 45 anos do SindEnfermeiro-DF e debate pautas da saúde
- CLDF debate PL que combate a revitimização e a espetacularização do feminicídio
Fonte: Agência CLDF