A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar 5/2023, de autoria do Poder Executivo, que permite a participação de servidor em conselho, comissão, comitê, órgão de deliberação coletiva ou assemelhado, no âmbito do DF.
Segundo o texto do projeto, na hipótese de participação em até dois órgãos de deliberação, o servidor fará jus à gratificação paga em cada órgão. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Juiz Manoel Franklin recebe título de cidadão honorário de Brasília por sua atuação no direito animal
- Giro Distrital destaca capitalização do BRB e combate à violência de gênero
- Defesa dos direitos das mulheres é destaque na Câmara Legislativa
- CLDF celebra 45 anos do SindEnfermeiro-DF e debate pautas da saúde
- CLDF debate PL que combate a revitimização e a espetacularização do feminicídio
Eder Wen – Agência CLDF
Fonte: Agência CLDF