O MPF (Ministério Público Federal) disse não ter encontrado indícios de improbidade administrativa por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres no 8 de Janeiro. Segundo o órgão, não se pode afirmar que eles tenham, intencionalmente, auxiliado ou participado dos atos.
O mesmo entendimento se aplica a:
- Jorge Eduardo Naime, ex-chefe de operações da PM-DF (Polícia Militar do DF).
- Klepter Rosa Gonçalves, comandante da PM-DF.
- Coronel Fábio Augusto, ex-comandante da PM-DF.
- Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário-executivo de Segurança.
Em despacho (íntegra – 12 MB), o procurador Carlos Henrique Martins Lima escreveu que os citados “não tinham total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes” que invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
“Além disso, o evento considerado de maior sensibilidade, qual seja, a posse do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu uma semana antes, com um público maior de participantes e sem maiores intercorrências, o que demonstra que o planejamento dos órgãos de segurança pública do DF foi eficiente”, lê-se no despacho.
O procurador afirmou ser possível “apontar alguma falha no serviço de inteligência”, mas que “não se verifica, até então, uma conduta intencional de algum agente de facilitar os atos criminosos”. A Lei de Improbidade determina ser preciso haver dolo (intenção) para caracterizar improbidade administrativa.
Sobre Ibaneis, o procurador disse ainda que “houve acompanhamento por parte do governador acerca de toda movimentação ocorrida no referido fim de semana”. Conforme o parecer, ele agiu para retomar os prédios públicos e para prender os manifestantes em flagrante.
Sobre Ibaneis, o procurador disse ainda que “houve acompanhamento por parte do governador acerca de toda movimentação ocorrida no referido fim de semana”. Conforme o parecer, ele agiu para retomar os prédios públicos e para prender os manifestantes em flagrante.
O governador foi afastado do cargo em 8 de janeiro pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Em 15 de março, o magistrado autorizou que Ibaneis retornasse ao cargo. Apesar de retomar a função, ele permanece como investigado no inquérito que apura possíveis participações e omissões de autoridades nos atos.
Anderson Torres está detido desde 14 de janeiro por suspeita de omissão nos atos de 8 de Janeiro. Em 10 de abril, sua defesa pediu a revogação da sua prisão. O pedido foi negado por Moraes.
