A Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE-DF) apresentou impugnação ao registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal e defende que o ex-governador permanece inelegível até 11 de dezembro de 2030.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o período de inelegibilidade ainda está em vigor. Por isso, a Procuradoria pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que indefira o registro da candidatura de Arruda.
A posição do MP Eleitoral diverge da interpretação apresentada pela defesa do ex-governador. Os advogados sustentam que a inelegibilidade teria terminado em junho de 2026 e que, portanto, Arruda estaria apto a disputar as eleições deste ano.
A discussão jurídica está relacionada ao cálculo do período de inelegibilidade decorrente de condenações por improbidade administrativa e aos efeitos das mudanças promovidas na legislação eleitoral.
O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. Até o momento, o TRE-DF não declarou Arruda inelegível nesta ação. Existe, por enquanto, uma manifestação formal do Ministério Público Eleitoral pedindo que o registro seja negado.
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Enquanto aguarda a decisão, Arruda segue em campanha pelo Palácio do Buriti.