Moradores de São Sebastião aprovaram a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para regularizar as áreas ocupadas pelo Centro de Convivência do Idoso e a Promotoria de Justiça da região administrativa. A iniciativa foi apresentada à população na noite de quarta-feira (29), durante audiência pública virtual.
No caso do Centro de Convivência do Idoso, a Administração Regional de São Sebastião fez um pedido à Seduh para regularizar o lote onde está edificado o espaço, que fica na Praça Linear 3. “Com esse debate, esperamos trazer para a comunidade que utiliza o Centro do Idoso uma resolução definitiva”, afirmou o administrador regional de São Sebastião, Ataliba Rodrigues.
As alterações feitas estão de acordo com a legislação urbanística
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) solicitou à Seduh a ampliação do lote onde está a Promotoria de Justiça de São Sebastião. “Gostaria de agradecer à Seduh, muito atenta ao nosso pedido, e à administração regional pela parceria e pelo trabalho comprometido com a cidade”, ressaltou a promotora de Justiça Thaíse Dezen. “Acredito que vamos continuar evoluindo em toda a organização de São Sebastião”.
De acordo com a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro, todas as alterações estão de acordo com a legislação urbanística. Foram consultadas as concessionárias públicas, e os projetos se enquadram na dispensa de licenciamento ambiental prevista na resolução nº 10/2017 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Conforme orientou a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território, Janaína Vieira, a proposta de regularização apresentada pela Seduh diz respeito apenas aos lotes onde estão instalados os equipamentos públicos, não havendo nenhuma alteração nas edificações.
Próximos passos
Depois da audiência, as propostas ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, as alterações nos lotes em São Sebastião serão incluídas em um projeto de lei complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outras áreas de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF que estão pendentes de regularização.
O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, em seguida, ao governador do DF, para sanção.
*Com informações da Seduh
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Fonte: Agência Brasília
