Mais de 800 taxistas do Distrito Federal ainda não realizaram a aferição do taxímetro, prevista no Decreto nº 46.615/2024. Editado em dezembro de 2024, o normativo instituiu as novas tarifas do serviço de táxi do DF e fixou o prazo de 90 dias para a aferição dos equipamentos. Somente com o taxímetros aferido é que o taxista poderá praticar as novas tarifas.
“Até agora nós recebemos a confirmação de 2.236 taxistas que fizeram a aferição dos taxímetros, faltando mais de 25% das autorizações para completar o total de veículos regularizados”, informou o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves. Ele alertou para as possíveis penalidades para quem não cumprir o que está estabelecido no decreto.
Taxistas devem ficar atentos a três tipos de procedimentos: a aferição para troca de tarifa, a mudança de titularidade ou emplacamento e registro para motorista auxiliar | Foto: Divulgação/Semob-DF
“É importante que os taxistas façam a aferição dos taxímetros para garantir a transparência na cobrança da tarifa e evitar problemas com a fiscalização. O descumprimento da exigência pode resultar em penalidades aos taxistas e até impedimento na prestação do serviço”, afirmou o secretário.
O Distrito Federal conta com 3.040 autorizações para taxistas atuarem no transporte público individual de passageiros. As tarifas do serviço ficaram sem reajuste por quase dez anos. Com o reajuste que o GDF concedeu no último mês de dezembro, foi dado o prazo de 90 dias para os profissionais aferirem os taxímetros. São três tipos de procedimentos que os taxistas devem ficar atentos: a aferição para troca de tarifa, a mudança de titularidade ou emplacamento, e registro para motorista auxiliar.
Como fazer
Os taxistas que precisarem esclarecer dúvidas podem enviar mensagens para o e-mail [email protected]. Abaixo, o passo a passo para a regularização das autorizações.
Arte: Semob-DF
*Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF)