Em dezembro do ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou o inédito auxílio financeiro aos órfãos de mães vítimas de feminicídio. Desde então, o executivo local já investiu R$ 192,9 mil no amparo a 79 jovens e crianças em situação de vulnerabilidade, que recebem mensalmente um salário mínimo (R$ 1.412) para amenizar os impactos financeiros sobre as famílias que vivenciam tragédias ocasionadas pelo crime.
Programa Acolher Eles e Elas oferece auxílio financeiro a 79 órfãos do feminicídio | Fotos: Arquivo/ Agência Brasília
“Nós não queríamos perder nenhuma mulher e mãe para esse crime, mas como infelizmente ainda há esses casos de feminicídios, o Estado está presente com o programa Acolher Eles e Elas, para oferecer essa ajuda financeira às famílias”, afirmou a secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira.
Para dar início à execução do programa, a Secretaria da Mulher realizou uma busca ativa para identificar as famílias que estariam aptas a receber o auxílio. Após identificados e cadastrados, os contemplados receberam um cartão-benefício pelo Banco de Brasília (BRB), onde é depositado mensalmente o valor de R$ 1.412.
R$ 1.412
Valor pago pelo GDF mensalmente aos órfãos cadastrados no programa Acolher Eles e Elas
Atualmente existem 244 jovens menores de dezoito anos órfãos de mães vítimas do feminicídio. De acordo com a secretária, a expectativa é que os beneficiários aos poucos sejam cadastrados no programa Acolher Eles e Elas. “Nós estamos filtrando todos aqueles que têm direito ao auxílio, como os menores de idade em situação de vulnerabilidade, para cadastrar e realizar o pagamento. Os que se enquadram também podem entrar em contato conosco, pelo telefone 3330-3126”, destacou Giselle.
O auxílio é uma das iniciativas instituídas pelo governo após se instaurar, em 2023, a força-tarefa entre órgãos do GDF para o combate ao feminicídio. Como uma das medidas pensadas em apoio às mulheres e familiares de vítimas do feminicídio, o benefício foi regulamentado pela Lei nº 7.314, de 1º de setembro de 2023, e, posteriormente, pelo Decreto nº 45.256, de 8 de dezembro de 2023, tornando o DF a primeira unidade da federação a implementar o programa. A previsão é de investir R$ 1,4 milhão por ano.
Impactos
O auxílio aos órfãos vem de encontro a uma realidade ainda pouco observada na sociedade. Pesquisa realizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) com pessoas que ficaram órfãs por conta de feminicídios mapeou as principais vulnerabilidades socioeconômicas e emocionais desse público.
Estudo aponta que unidades familiares com órfãos de feminicídio apresentam renda per capita menor em relação ao restante da população do DF
Divulgado em setembro do ano passado, o estudo inéditoidentificou que as unidades familiares com órfãos de feminicídio apresentam renda per capita menor em relação ao restante da população do DF. O estudo verificou que a renda per capita desses lares é de R$ 900 – três vezes menor do que a renda per capita do Distrito Federal, que é de R$ 2.913, conforme o Censo de 2022. Também é menor do que a renda per capita do país, que é de R$ 1.625.
A pesquisa ainda avaliou os hábitos e a autoestima do público-alvo, bem como a relação dos órfãos com a escola. Foi encontrado um maior impacto do feminicídio na autoestima das meninas em relação aos meninos.
O diagnóstico do estudo mostrou como a vida do órfão é afetada pela perspectiva de perder a mãe e, muitas vezes, o pai, seja por prisão ou por suicídio após o crime. Além disso, comprova a importância do Programa Acolher Eles e Elas e do auxílio pioneiro do GDF na tarefa de amenizar a nova realidade das famílias afetadas pelo crime.
“O órfão é retirado do lar original, perde a mãe, muitas vezes, o pai também. O impacto na vida dessa pessoa é muito grande. Do outro lado, o familiar que recebe o órfão precisa se adaptar àquela nova realidade, com uma criança a mais. O impacto na renda é enorme”, explicou, à época da divulgação do estudo, o coordenador de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da SSP, tenente-coronel Isângelo Senna.
