A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulga, nesta segunda (14), a lista dos atuais moradores dos imóveis situados em becos de Ceilândia habilitados para o procedimento de regularização por legitimação fundiária.
Diversas regiões de Ceilândia e várias cidades fazem parte do programa Regulariza DF, que tem como meta regularizar mais de 150 mil imóveis até o final de 2023, com base na Lei n° 986, de 30 de junho de 2021, e na Portaria nº 82, de 7 de outubro de 2021.
O processo começa com a coleta da documentação, seguindo para análise e posterior habilitação dos ocupantes para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação.
Ao final, a companhia adotará as providências para emissão das escrituras públicas, transferindo a propriedade para o morador de maneira definitiva. Para os candidatos já habilitados, o próximo passo é aguardar nova publicação com orientação referente à entrega das escrituras.
Clique aqui para consultar a lista de moradores convocados.
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*Com informações da Codhab
Agência Brasília* | Edição: Chico Neto
Fonte: Agência Brasília