O Governo do Distrito Federal (GDF) facilitará o acesso das vítimas de violência doméstica ao dispositivo de proteção e acompanhamento Viva Flor. A ideia é que o equipamento seja entregue na própria Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) após o registro da ocorrência. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) durante a participação da governadora em exercício Celina Leão na segunda edição do Correio Debate – Combate ao Feminicídio: Responsabilidade de Todos, promovido pelo jornal Correio Braziliense.
O objetivo da medida é garantir segurança às mulheres entre o momento em que elas relatam o fato à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a apreciação da medida cautelar pelo Poder Judiciário. “Nós determinamos ao secretário de Segurança Pública a necessidade da nossa delegacia ter um instrumento e já prover o aplicativo do GDF no momento do registro da ocorrência. Porque a medida protetiva só cabe ao Judiciário dar. Mas se a gente não der essa proteção, a mulher sai da delegacia se sentindo insegura”, afirmou Celina Leão.
Segundo a governadora, o GDF já garantiu recursos para capacitação dos profissionais e compra de novos equipamentos. “Esse instrumento será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal para que a gente dê toda a condição. Das mulheres que estão sendo monitoradas [pelos dispositivos], não perdemos nenhuma delas. Mas as que não estavam, nós perdemos”, completou a governadora fazendo menção aos programas de monitoramento do GDF que até hoje não registraram assassinatos de mulheres acompanhadas pelos dispositivos.
A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Regilene Siqueira, explicou que, após a mudança do protocolo, a decisão caberá ao delegado responsável pelo atendimento. “Estamos ampliando a abrangência do Viva Flor. Não será apenas para mulheres que são beneficiadas com medidas protetivas por decisões judiciais. O poder público vai conseguir atuar protegendo essa mulher que vai até a delegacia. O projeto-piloto começará na Deam II, em Ceilândia”, revelou.
Fonte: Agência Brasília