O objetivo é garantir a alocação eficiente de professores e profissionais da educação
Da Redação/ Ascom SEEDF
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, nesta segunda-feira (9), a Portaria nº 1.662/2024, que estabelece os critérios para a distribuição de turmas, carga horária, atribuição de atendimentos e atuação dos servidores integrantes da carreira do Magistério Público do DF. A medida visa organizar o início do ano ou semestre letivo e garantir maior transparência no processo de distribuição dos profissionais da rede pública de ensino.
A portaria detalha procedimentos que devem ser adotados pelas equipes gestoras das Unidades Escolares (UEs), Unidades Especializadas (UEEs) e Escolas de Natureza Especial (ENEs). Entre as diretrizes estão:
- Registro obrigatório: O procedimento deverá ser formalizado no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep).
- Pontuação e classificação: Os servidores serão classificados com base em critérios pré-definidos e deverão preencher o Formulário de Pontuação no sistema EducaDF.
Atribuições das equipes gestoras
A portaria também destaca a responsabilidade das equipes gestoras das escolas que ofertam Ensino Médio, Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e das Unidades Parceiras (UPs). Essas equipes deverão:
- Preencher a Ata de Abertura do Semestre Letivo;
- Elaborar quadros de distribuição e atribuição de turmas;
- Mapear as carências remanescentes para garantir o preenchimento adequado de vagas.
O preenchimento e a validação do Formulário de Pontuação exigem que o servidor tenha seus dados atualizados no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). Caso haja necessidade de correção, deverá ser feito um Requerimento Geral pelo sistema SEI.
Prazos e cronogramas
Os prazos para preenchimento e emissão do Formulário de Pontuação seguirão o cronograma definido pelo Edital do Procedimento de Remanejamento vigente ou por Memorando Circular divulgado pela Secretaria de Educação do DF. A iniciativa é vista como um avanço na organização da rede pública, garantindo que a alocação de professores e profissionais da educação seja feita de maneira justa e eficiente, contribuindo para um início de ano letivo organizado. O formulário para preenchimento e o cronograma de ações podem ser baixados no edital.
