O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, na manhã desta quinta-feira (24), o Manual dos Fluxos de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O evento contou com a presença de mais de 100 autoridades, representantes da rede de proteção e especialistas do sistema de garantias de direitos e foi realizado no Centro Integrado 18 de Maio, na 307 Sul — equipamento coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) e referência nacional em escuta protegida.
O documento, fruto de quatro anos de trabalho do Grupo de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção (GGCORP), representa um marco histórico na política de proteção infanto-juvenil do DF. Ele organiza e padroniza, pela primeira vez, o passo a passo de atendimento das vítimas, desde a notificação inicial até o acompanhamento das medidas protetivas, envolvendo setores como saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça.
“O manual é mais que um protocolo. É um instrumento de proteção da infância e da adolescência, construído com base no respeito à dignidade e na escuta qualificada das vítimas”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, durante a cerimônia. “A entrega desse fluxo é uma vitória coletiva da rede, da gestão pública e de todas as pessoas que lutam para que nenhuma criança sofra calada”, completou.
Coordenado pela Sejus-DF, por meio da equipe do Centro 18 de Maio, o GGCORP reúne representantes dos principais órgãos do GDF, do sistema de justiça, da sociedade civil e de instituições de apoio e atendimento à infância. A criação do grupo foi regulamentada pelo Decreto nº 42.542/2021, com base na Lei Federal nº 13.431/2017, que institui o sistema de escuta especializada.
A coordenadora do Centro Integrado 18 de Maio, Joana D’Arc dos Santos, que também liderou o processo de formulação do manual, destacou o papel central da escuta protegida e da articulação em rede. “O fluxo põe fim à improvisação. É uma construção coletiva que dá diretriz à atuação da rede.”
Marco para a proteção integral
Mais do que um guia técnico, o Manual dos Fluxos representa uma mudança estrutural na forma como o DF trata os casos de violência contra crianças e adolescentes. Ele inova ao estabelecer responsabilidades claras, rotinas padronizadas, ambientes humanizados de atendimento e instrumentos eficazes de monitoramento e avaliação dos casos, promovendo integração entre os órgãos da rede.
O fluxo determina, por exemplo, procedimentos unificados desde a notificação até o encerramento do caso, garantindo que todos os setores — como saúde, educação, assistência social, segurança pública, justiça e conselhos tutelares — atuem de forma articulada. Um dos principais avanços é a centralidade da escuta especializada e protegida, que busca evitar a revitimização das crianças e adolescentes ao reduzir as múltiplas entrevistas sobre o mesmo fato, muitas vezes traumáticas.
Além disso, o material oferece instrumentos para registro, avaliação e contrarreferência dos casos, o que contribui para a produção de dados confiáveis, subsidiando a formulação de políticas públicas e ações formativas em toda a rede.
De acordo com o diagnóstico que embasou o manual, mais de 8 mil casos de violência contra crianças e adolescentes foram registrados no DF em 2020, número que passou de 9 mil em 2021. Só o Centro Integrado 18 de Maio atendeu 270 vítimas naquele ano, sendo a maioria meninas entre 6 e 9 anos, com agressores geralmente do próprio núcleo familiar. Os dados evidenciam a urgência de um sistema integrado e eficaz, como o proposto pelo novo fluxo.
Vozes da rede
Autoridades do sistema de justiça e profissionais da rede de proteção que participaram da construção do manual marcaram presença no lançamento e reforçaram a importância do documento para o fortalecimento da atuação interinstitucional. Para a promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, Liz Elainne Mendes, o novo fluxo é resultado de um esforço coletivo que traduz a maturidade da rede. “Esse manual representa um trabalho construído em conjunto, com linguagem comum entre os atores, o que evita falhas, sobreposições e revitimização”, afirmou.
A publicação do manual também responde a uma demanda antiga dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A defensora pública Karine França Brito, que atua na Vara da Infância e da Juventude, destacou o ganho prático e imediato do documento. “Agora sabemos exatamente quem acionar em cada situação. O fluxo orienta e fortalece o trabalho da rede.”
Representando os profissionais que atuam na linha de frente da rede, a conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira, celebrou a entrega do material como uma conquista concreta. “É um sonho realizado. Um avanço real na garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, resumiu.
*Com informações da Sejus-DF