Com a redução, o Governo do Distrito Federal pretende incentivar o uso de biocombustível com mais competitividade em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel.
O Executivo local reduziu para 13% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do etanol hidratado combustível. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9), por meio do Decreto 43.633 de 8 de agosto de 2022.
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A redução do ICMS obedece à Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que determinou mudanças nas regras de cobrança do tributo. A diminuição foi de cinco pontos percentuais.
Após o dia 15 de julho, a medida passa a valer retroativa como incentivo ao uso de biocombustível e forma de proporcionar um diferencial competitivo em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel.